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O primeiro censo do material disponível em clínicas de reprodução assistida do país para pesquisas e terapias com células-tronco contabilizou 26.887 embriões humanos produzidos por fertilização in vitro. Os números serão divulgados hoje pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A legislação autoriza apenas o uso de embriões considerados inviáveis ou congelados há 3 anos e até 28 de março de 2005. Há mais de 20 mil embriões congelados em bancos de células após a data de sanção da Lei de Biossegurança e que, mantidas as regras atuais, não poderão ser usados, nem com o consentimento dos pais.
A Anvisa acredita que o número de embriões disponíveis esteja subestimado porque quase 60% dos bancos de células do país não encaminharam no prazo informações ao SisEmbrio (Sistema Nacional de Produção de Embriões), criado em maio. Essas clínicas poderão receber multas de até R$ 2 milhões, informou o diretor presidente da agência, Dirceu Raposo de Mello.

“Estimamos a existência de 100 a 120 clínicas de reprodução, e apenas 50 encaminharam informações”, disse Mello. As punições previstas para o descumprimento da resolução da Anvisa podem chegar ao fechamento de clínicas, mas o presidente da agência descarta, por ora, propor aos Estados e municípios que adotem punições mais drásticas.

Segundo os dados do SisEmbrio, 53% dos embriões disponíveis foram registrados por clínicas paulistas. Em seguida no ranking aparecem Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. A Anvisa manterá em sigilo o nome das clínicas no endereço eletrônico da agência. Os pesquisadores terão apenas acesso ao número de embriões congelados por Estado.
O sistema registrou até 10 de agosto a doação de 643 embriões para pesquisas. Os números do sistema serão atualizados uma vez por ano.

Segundo a geneticista Lygia da Veiga Pereira, da USP, os números do censo indicam que há material suficiente para o atual estágio da pesquisa com células-tronco no Brasil, embora o sistema não revele a qualidade dos embriões congelados. “Em princípio, é um bom número para compensar o atraso nas pesquisas”, disse.

Há menos de quatro meses, o STF (Supremo Tribunal Federal) liberou a realização de pesquisas com células-tronco, ao rejeitar ação direta de inconstitucionalidade contra o dispositivo da Lei de Biossegurança que autoriza o uso de embriões.

Lygia Pereira defendeu mudanças na lei para autorizar o uso de embriões congelados depois de 28 de março de 2005 caso as pesquisas avancem. “Se as pesquisas no mundo chegarem à conclusão de que os embriões são a melhor fonte para o desenvolvimento das células-tronco, teremos de rever a lei.”

Por enquanto, já há 20.064 embriões congelados após a sanção da lei e que não podem ser usados para pesquisa.
A pesquisadora desenvolve a primeira linhagem de células-tronco a partir de embriões. As células-tronco embrionárias podem se converter em diversos tecidos do corpo e, por isso, são consideradas esperança de cura para doenças como mal de Parkinson e diabetes.